PDL 8/2020 — Susta os efeitos do Decreto 10.199, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Câmara dos Deputados03/02/2020
…gasto, quanto invisto, quanto eu compro, o que eu compro, onde eu compro, se eu saio do país, se eu entro no país, se sou brasileiro, se sou estrangeiro. Das pessoas jurídicas, tudo”, explica Sheyla. Informações sensíveis e de esfera privad…
PL 4474/2026 — Institui o Marco Nacional de Prevenção e Combate às Fraudes Digitais, estabelece a Política Nacional de Prevenção e Combate às Fraudes Digitais, cria mecanismos de prevenção, proteção, resposta rápida, recuperação patrimonial das vítimas, cooperação institucional e educação digital, e dá outras providências.
Câmara dos Deputados17/07/2026
…Em uma economia cada vez mais dependente de sistemas eletrônicos, a capacidade de proteger cidadãos, instituições e meios de pagamento nacionais passa a integrar o conjunto dos elementos estratégicos Para verificar a assinatura, acesse http…
PL 6958/2025 — Dispõe sobre normas de transparência, qualidade, controle, segurança, correção de dados, critérios de inclusão e de exclusão de informações, e aprimoramento dos mecanismos de proteção aos consumidores nos bancos de dados de proteção ao crédito
Câmara dos Deputados22/12/2025
…ceiro. A proposição ainda fortalece a segurança dos dados, exigindo sistemas robustos de proteção, auditoria e prevenção a vazamentos, assegurando que a privacidade e a integridade das informações dos Para verificar a assinatura, acesse htt…