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Câmara dos Deputados03/11/2025

PL 5585/2025 — Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública e Privada, e dá outras providências

…Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública e Privada, e dá outras providências Saúde mental de profissionais de segurança O projeto cria uma política nacional de saúde mental para …

Câmara dos Deputados12/03/2026

PL 1133/2026 — Institui a Política Nacional de Atendimento Psicológico Voluntário a profissionais de serviços essenciais e estabelece incentivo fiscal no imposto sobre a renda para profissionais de psicologia participantes.

…Institui a Política Nacional de Atendimento Psicológico Voluntário a profissionais de serviços essenciais e estabelece incentivo fiscal no imposto sobre a renda para profissionais de psicologia participantes. Atendimento psicológico voluntá…

Câmara dos Deputados29/04/2026

PL 2082/2026 — Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para reconhecer a atividade dos profissionais de segurança pública e defesa social como de natureza permanente de risco e estabelecer diretrizes de valorização e proteção, com critérios de priorização na transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

…Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para reconhecer a atividade dos profissionais de segurança pública e defesa social como de natureza permanente de risco e estabelecer diretrizes d…

Câmara dos Deputados25/09/2025

PL 4778/2025 — Dispõe sobre a saúde mental dos profissionais da rede pública de ensino e dá outras providências.

…Dispõe sobre a saúde mental dos profissionais da rede pública de ensino e dá outras providências. Saúde mental de professores e profissionais da rede pública O projeto de lei cria um programa obrigatório de saúde mental para profissionais d…

PL 2694/2026 — Institui a Política de Prevenção da Síndrome de Burnout e de Proteção à Saúde Mental dos profissionais de saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Câmara dos Deputados28/05/2026

…Institui a Política de Prevenção da Síndrome de Burnout e de Proteção à Saúde Mental dos profissionais de saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Proteção à saúde mental de profissionais de saúde mental no SUS Este projeto e…

Câmara dos Deputados19/11/2025

PL 5909/2025 — Institui a Política Nacional de Saúde Mental e Tratamento da Dependência Química no Sistema Penitenciário Brasileiro, estabelece diretrizes obrigatórias para a implantação de planos integrados de assistência psicossocial e cuidado em saúde mental para pessoas privadas de liberdade, cria normas federais mínimas para atendimento continuado, prevenção de recaídas, equipes multidisciplinares, monitoramento de indicadores e integração saúde–justiça–execução penal, e dá outras providências.

…Institui a Política Nacional de Saúde Mental e Tratamento da Dependência Química no Sistema Penitenciário Brasileiro, estabelece diretrizes obrigatórias para a implantação de planos integrados de assistência psicossocial e cuidado em saúde …

Câmara dos Deputados31/08/2020

PLN 28/2020 — Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.

Transformada na Lei nº 14.144/2021

…ssistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico 5017 Assistência Farmacêutica no SUS 36000 - Ministério da Saúde 350.000.000 20GG Prom oção da Inclusão Produtiva de Famílias …

PLN 26/2024 — Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.

Senado Federal30/08/2024

Transformada na Lei nº 15.121/2025

…de 03 de outubro de 2017 e da Portaria Interministerial nº 451, de 18 de dezembro de 2017); Portaria Consolidada SAPS/MS n. 1 de 2/7/2021; Portaria nº 650 de 05/10/2011; Portaria nº 650 de 05/10/2011. 166C Preparação do Brasil no Âmbito dos…

Câmara dos Deputados07/04/2025

PL 4928/2023 — Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.

…Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental. Direito de crianças e adolescentes à saúde mental no SUS A proposição altera o Est…

Câmara dos Deputados29/09/2025

PL 4804/2025 — Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para estabelecer diretrizes para o atendimento a pessoas com transtorno mental em situação de urgência.

…Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para estabelecer diretrizes para o atendimento a pessoas com transtorno mental em situação de urgência. Protocolo para atendimento de pessoas em crise psiquiátrica O projeto altera a Lei da Ref…

Câmara dos Deputados27/08/2021

PLN 17/2021 — Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.113.646.125,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Transformada na Lei nº 14.241/2021

…Corrupção 6.514.314 06 181 5016 2723 0001 Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - Nacional 6.514.314 F 3 2 90 0 174 6.514.314 TOTAL – FISCAL 6.514.314 TOTAL - GERAL 6.514.314 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNID…

Câmara dos Deputados21/10/2025

PL 5314/2025 — Altera a Lei nº 14.231, de 28 de outubro de 2021, para dispor sobre a inclusão do profissional psicólogo na estratégia saúde da família.

…Altera a Lei nº 14.231, de 28 de outubro de 2021, para dispor sobre a inclusão do profissional psicólogo na estratégia saúde da família. Inclusão de psicólogos na Estratégia Saúde da Família O projeto amplia a Lei nº 14.231/2021 para inclui…

Câmara dos Deputados14/04/2020

PLN 8/2020 — Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 343.623.574.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.

Transformada na Lei nº 14.008/2020

…1 12 364 5013 4002 0026 Assistência ao Estudante de Ensino Superior - No Estado de Pernambuco 354.971 F 3 2 90 0 144 354.971 TOTAL – FISCAL 4.719.050 TOTAL – SEGURIDADE 238.738 TOTAL - GERAL 4.957.788 UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça …

Câmara dos Deputados30/04/2026

PL 2125/2026 — Dispõe sobre a criação do Protocolo Nacional de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

…Dispõe sobre a criação do Protocolo Nacional de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. Protocolo Nacional de Saúde Mental para Pessoas com Deficiência A propos…

Câmara dos Deputados03/11/2021

PLN 31/2021 — Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 859.592.565,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Transformada na Lei nº 14.251/2021

…e e Corrupção 100.000 06 181 5016 2723 0001 Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - Nacional 100.000 F 3 2 90 0 174 100.000 TOTAL - FISCAL 11.605.617 TOTAL - GERAL 11.605.617 UNIDADE: 30108 - Departamento de Políci…

Câmara dos Deputados22/06/2026

PL 3247/2026 — Institui a política nacional para a prevenção, identificação e atenção ao transtorno do jogo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

…Institui a política nacional para a prevenção, identificação e atenção ao transtorno do jogo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Política nacional para prevenção e tratamento do transtorno do jogo O projeto estabelece diretrizes naci…

Câmara dos Deputados08/09/2021

PLN 20/2021 — Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.084.708.300,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Transformada na Lei nº 14.223/2021

…e Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado de Minas Gerais 50.000.000 F 4 2 30 0 100 46.891 F 4 2 30 0 329 49.953.109 TOTAL - FISCAL 94.190.190 TOTAL - GERAL 94.190.190 UNIDADE: 32397 - Indústrias Nucleares d…

Câmara dos Deputados02/06/2020

PLN 12/2020 — Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.364.687.357,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Transformada na Lei nº 14.081/2020

…o Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interes s es da União - Nacional F 3 9 90 9 144 14.219.724 F 4 9 90 9 144 1.547.808 TOTAL - FISCAL 15.767.532 TOTAL - GERAL 15.767.532 UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de S…

Câmara dos Deputados31/08/2021

PLN 19/2021 — Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.

Transformada na Lei nº 14.303/2022

…Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação / Nacional 10.128.0032.4572.000180020004 S 174 3 90 2 3.000.000 3.000.0000 3.000.00003.000.000Relator Área Tem. 2 - Saúde Contribuição da União, de sua…

🐢 possível jabuti

Câmara dos Deputados15/04/2024

PLN 3/2024 — Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

…Ministério da Saúde para atendimento de despesas com ações e serviços públicos de saúde, desde que sejam de responsabilidade específica do setor da saúde, como determina o inciso III do caput do art. 2º da Lei Complementar nº 141, de 2012, …

Câmara dos Deputados02/04/2020

MPV 942/2020 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00, para os fins que especifica.

Transformada na Lei nº 14.033/2020

…a de Saúde 10.840.000 14 423 0617 21C0 6500 Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública 10.840.000 F 3 2 90 0 300 8.200.000 F 4 2 90 0 100 2.640.000 TOTAL – FISCAL 10.840.000 TOTAL - GERAL 10.840.000 UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Na…

Câmara dos Deputados10/08/2020

PLN 23/2020 — Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 166.822.755,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Transformada na Lei nº 14.050/2020

…esa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar - Nacional 1.100.506 F 4 2 90 0 100 1.100.506 TOTAL - FISCAL 4.234.176 TOTAL - SEGURIDADE 5.000.000 TOTAL - GERAL 9.234.176 UNIDADE: 34103 - Ministério Público do …

Câmara dos Deputados15/10/2020

PLN 36/2020 — Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 3.440.000,00, para os fins que especifica.

Transformada na Lei nº 14.097/2020

…ucação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado da Bahia (Campus Paulo Afonso) 200.000 Estudante matriculado (unidade): 30 F 4 6 90 8 188 200.000 TOTAL - FISCAL 200.000 TOTAL - GERAL 200.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e …

Câmara dos Deputados02/05/2023

PL 2290/2023 — Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o programa de saúde mental e ocupacional dos profissionais de saúde.

…Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o programa de saúde mental e ocupacional dos profissionais de saúde. Programa de saúde mental e ocupacional para profissionais de saúde O projeto de lei obriga o Sistema Ún…

Câmara dos Deputados31/08/2023

PLN 28/2023 — Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027 - PPA 2024-2027, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição.

Transformada na Lei nº 14.802/2024

…Atenção Primária à Saúde 42.368,5 44.522,3 46.447,0 49.873,8 183.211,6 5120 - Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde 4.079,6 4.073,2 4.228,1 4.528,6 16.909,6 5121 - Gestão, Trabalho, Educação e Tra…

Câmara dos Deputados05/05/2026

PL 2167/2026 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, para instituir modalidade setorial de financiamento com contrapartida de serviço em saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.

…Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, para instituir modalidade setorial de financiamento com contrapartida de serviço em saúde mental no âmbito do …

Câmara dos Deputados12/06/2026

PL 3091/2026 — Altera a Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, para incluir ações de prevenção e acolhimento relacionadas ao transtorno do jogo compulsivo; estabelecer critérios técnico-científicos para a comissão certificadora; criar incentivos financeiros e fiscais para empresas certificadas; instituir obrigações específicas para empresas do setor de apostas; exigir relatório anual de acompanhamento; proteger o trabalhador que busca ajuda para transtornos mentais; e fomentar parcerias com organizações da sociedade civil especializadas.

…Altera a Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, para incluir ações de prevenção e acolhimento relacionadas ao transtorno do jogo compulsivo; estabelecer critérios técnico-científ…

Câmara dos Deputados28/05/2026

PL 2705/2026 — Institui o Protocolo Nacional de Emergências Psicossociais no âmbito dos serviços públicos e instituições de atendimento coletivo, e dá outras providências.

…Institui o Protocolo Nacional de Emergências Psicossociais no âmbito dos serviços públicos e instituições de atendimento coletivo, e dá outras providências. Protocolo Nacional para Acolhimento de Crises Emocionais O projeto institui um prot…

Câmara dos Deputados16/05/2024

PL 1883/2024 — Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências.

…Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das …

Arquivada

PL 6036/2023 — Dispõe sobre a Diretriz Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dá outras providências.

Câmara dos Deputados14/12/2023

…Dispõe sobre a Diretriz Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dá outras providências. Proteção dos direitos de pessoas com TDAH A proposição estabelece uma Diretriz Naci…

Câmara dos Deputados13/06/2026

PL 3094/2026 — Institui a Política Nacional de Proteção aos Trabalhadores da Saúde Vítimas de Violência — "Edma e Marcos Valadão", estabelecendo diretrizes para a prevenção, o acolhimento e a proteção de profissionais de saúde em exercício de suas funções, e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

…Institui a Política Nacional de Proteção aos Trabalhadores da Saúde Vítimas de Violência — "Edma e Marcos Valadão", estabelecendo diretrizes para a prevenção, o acolhimento e a proteção de profissionais de saúde em exercício de suas funções…

Arquivada

PL 4375/2023 — Dispõe sobre a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e dá outras providências.

Câmara dos Deputados07/09/2023

…Dispõe sobre a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e dá outras providências. Política Nacional de Atenção ao TDAH O projeto cria uma Política Nacional para diagnóstico e trata…

Câmara dos Deputados15/06/2026

PL 3118/2026 — Institui a Política Nacional de Saúde Mental, Desenvolvimento Socioemocional e Projeto de Vida na Educação Básica – PRONASME; altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; cria o Sistema Nacional de Monitoramento do Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes; institui o Índice Nacional de Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes – INBDI; e dá outras providências.

…Institui a Política Nacional de Saúde Mental, Desenvolvimento Socioemocional e Projeto de Vida na Educação Básica – PRONASME; altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; cria o Sistema Nacional de Monitoramento do Bem-Estar e Desenvol…

Câmara dos Deputados11/02/2026

PL 514/2026 — Institui o Marco Legal da Saúde Preventiva e do Diagnóstico Precoce no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

…Institui o Marco Legal da Saúde Preventiva e do Diagnóstico Precoce no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Marco Legal da Saúde Preventiva e Diagnóstico Precoce no SUS O projeto cria um marco legal para fortalecer a saúde preventiva e o…

Câmara dos Deputados12/11/2025

PL 5814/2025 — Isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os agentes da Segurança Pública de que trata o art. 144 da Constituição Federal, os demais integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública de que trata a Lei nº 13.675, de 2018, os policiais legislativos, os agentes socioeducativos, em atividade, os inativos e os pensionistas.

…Isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os agentes da Segurança Pública de que trata o art. 144 da Constituição Federal, os demais integrantes operacionais do Sistema …

Câmara dos Deputados05/11/2022

PL 2726/2022 — Institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS).

…Institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS). Política Nacional de Centros de Convivência e Economia Solidária A proposição cria uma Política Nacional de Convivência Sociocultural, Arte e Economia So…

Câmara dos Deputados28/11/2024

PL 4583/2024 — Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia.

…Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia. Estratégia nacional contra ludopatia Cria uma estratégia nacional de prevenção, tratamento e proteção social para pessoas e famílias afetadas por práticas de jog…

Câmara dos Deputados03/02/2011

PL 108/2011 — Desonera dos tributos federais todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento do diabetes e da hipertensão arterial, e dá outras providências.

…Desonera dos tributos federais todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento do diabetes e da hipertensão arterial, e dá outras providências. Isenção de impostos para medicamentos de diabetes e hipertensão O projeto de lei isen…

Câmara dos Deputados28/05/2026

PL 2707/2026 — Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para prever ações específicas de prevenção ao suicídio e promoção da saúde mental da população masculina.

…Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para prever ações específicas de prevenção ao suicídio e promoção da saúde mental da população masculina. Ações de prevenção do suicídio voltadas à população masculina O projeto altera a Lei d…