…ação com os Conselhos Profissionais de Psicologia e Medicina: I – estabelecer normas técnicas e protocolos de segurança; II – definir padrões mínimos de conectividade, sigilo e armazenamento de dados; Para verificar a assinatura, acesse htt…
…os para: I — Desenvolver centros de acolhimento e apoio psicológico para os profissionais de segurança e defesa, localizados nas áreas de fronteira. II — Promover campanhas de prevenção de transtornos Para verificar a assinatura, acesse htt…
…especialmente a partir da publicação da Lei 10.216, de 06/04/2001 4, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei e redireciona o modelo de atenção. A lógica assistencial proposta para a pe…
…Amazônia. Diante desse cenário, a criação de um marco legal que institua e fortaleça a teleconsulta em psiquiatria no âmbito do SUS apresenta-se como medida urgente, técnica e socialmente necessária. A teleconsulta permite superar barreiras…
…r ofertar cursos e treinamentos para abordagem humanizada às pessoas em crise de saúde mental. Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD248056424600 Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data…
…s despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…i no prazo de cento e oitenta dias. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD262786804900 JUSTIFICAÇÃO O presente Projeto de Lei …
…Dispõe sobre a Diretriz Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dá outras providências. Proteção dos direitos de pessoas com TDAH A proposição estabelece uma Diretriz Naci…
…ÇA PÚBLICA A questão jurídica também está diretamente ligada à saúde mental dos profissionais. Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD264411053700 Estudo publicado pela Revista Técnico-C…
…mental. § 2º O atendimento psicológico e psiquiátrico deverá ser assegurado de forma sigilosa e acessível, vedada qualquer *CD268405341500* PL n.1351/2026 Apresentação: 24/03/2026 12:36:50.720 - Mesa Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Ri…
…marco da Reforma Psiquiátrica, foi fundamental ao estabelecer os direitos e a proteção das pessoas com transtornos mentais, *CD251749009200* PL n.4804/2025 Apresentação: 29/09/2025 12:24:38.357 - Mesa Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. A…
…rt. 12 da Lei n o 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para os serviços de que trata o inciso II, caput, deste artigo.” Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Documento eletrônico assinado por David…
…s. Em territórios isolados, a inexistência ou insuficiência de equipes especializadas, aliada a barreiras geográficas, culturais e logísticas, resulta em diagnóstico tardio, interrupção de tratamentos Para verificar a assinatura, acesse htt…
…servado o sigilo individual; II – tempo médio de espera por tipo de atendimento; III – número de vagas disponíveis por unidade. § 1º O acesso às informações observará a Lei Geral de Proteção de Dados. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…Dispõe sobre a saúde mental dos profissionais da rede pública de ensino e dá outras providências. Saúde mental de professores e profissionais da rede pública O projeto de lei cria um programa obrigatório de saúde mental para profissionais d…
…Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública e Privada, e dá outras providências Saúde mental de profissionais de segurança O projeto cria uma política nacional de saúde mental para …
…de Atenção Primária à Saúde adotarão protocolos periódicos de triagem e acompanhamento psicossocial da população adscrita, com vistas à identificação precoce de: I – quadros de depressão e ansiedade; Para verificar a assinatura, acesse http…
…sobre as causas, impactos e tratamentos dos transtornos mentais; III - Ampliação do acesso à Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) e outras abordagens terapêuticas baseadas em evidências científicas; Para verificar a assinatura, acesse htt…
…as públicas de conscientização para combater preconceitos, mitos e estigmas; VI — estimular a articulação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para implementação de políticas conjuntas; Para verificar a assinatura, acesse htt…
…as, pode obstruir sua participação plena e efetiva na socie dade em igualdade de condições com as demais pessoas”. (NR) Art. 4º Art. 17. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICAÇÃO A presente propositura origina -se de s…
…al descompasso com a realidade de nosso país, que não possui a infraestrutura mencionada na Lei antimanicomial para atender os doentes mentais fora dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…________________________________________________________________________________________________ Praça dos Três Poderes - Anexo IV – Gabinete 611 - Câmara dos Deputados - CEP: 70.160-900 – Brasília/DF Para verificar a assinatura, acesse htt…
…s populações em situação de maior vulnerabilidade social, econômica, territorial e climática; IV – a compreensão da diversidade humana, cultural e comunitária como valor a ser protegido e fortalecido; Para verificar as assinaturas, acesse h…
…s; III. Laudos técnicos: o Brasil dispõe de rede de profissionais habilitados (médicos psiquiatras e psicólogos), tanto no SUS 7 https://www.mprj.mp.br/documents/20184/2592408/Luis_Roberto_Barroso.pdf Para verificar a assinatura, acesse htt…
…Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental. Direito de crianças e adolescentes à saúde mental no SUS A proposição altera o Est…
…pode ajudar a prevenir tragédias como essa. Portanto, este projeto busca prevenir futuros incidentes e garantir que a abordagem em casos de saúde mental seja pautada pela proteção da dignidade humana, Para verificar a assinatura, acesse htt…
…iar, por meio de atendimento psiquiátrico, de núcleos terapêuticos de apoio e de divulgação de informações sobre o assunto. ” (NR) Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Fl. 2 de 6 Para verificar a assinatura, acesse htt…
…Dispõe sobre a criação do Protocolo Nacional de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. Protocolo Nacional de Saúde Mental para Pessoas com Deficiência A propos…
…cossocial, incluindo: I – capacitação básica de servidores e profissionais para identificação inicial de crises emocionais; II – adoção de protocolos humanizados de abordagem e acolhimento; Fl. 2 de 5 Para verificar a assinatura, acesse htt…
…Institui a Política de Prevenção da Síndrome de Burnout e de Proteção à Saúde Mental dos profissionais de saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Proteção à saúde mental de profissionais de saúde mental no SUS Este projeto e…
…Altera a lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre plataforma digital nacional para teleatendimento psicológico. Plataforma digital nacional para teleatendimento psicológico nas escolas O projeto altera a lei que criou a Po…
…Institui a Política Nacional de Saúde Mental e Tratamento da Dependência Química no Sistema Penitenciário Brasileiro, estabelece diretrizes obrigatórias para a implantação de planos integrados de assistência psicossocial e cuidado em saúde …
…Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para reconhecer a atividade dos profissionais de segurança pública e defesa social como de natureza permanente de risco e estabelecer diretrizes d…
…Institui o Programa Nacional de Solicitação Digital de Medidas Protetivas de Urgência, destinada a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Plataforma digital para solicitação de medidas protetivas contra violência doméstica …
…Cria o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Motoristas de Aplicativos, voltado à segurança física, apoio psicológico e assistência jurídica a profissionais vítimas de crimes durante o exercício da atividade. Programa de proteçã…
…Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022. Política Nacional para Pessoas com Tr…
…Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir a obrigatoriedade de emissão de alertas preventivos por chatbots e sistemas de inteligência artificial em interações relacionadas à saúde mental, automutilação ou suicídio. Alerta…
…Estabelece diretrizes e procedimentos para a avaliação da insanidade mental do acusado, visando aprimorar e tornar mais rigorosa a instauração do incidente de insanidade mental no processo penal. Regras para avaliação de insanidade mental e…
…Institui o Direito à Assistência Tecnológica Personalizada para Pessoas com Deficiência e dá outras providências. Direito à tecnologia assistiva gratuita para pessoas com deficiência O projeto cria o direito de toda pessoa com deficiência r…
…Altera a Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, para incluir ações de prevenção e acolhimento relacionadas ao transtorno do jogo compulsivo; estabelecer critérios técnico-científ…
…Institui a Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes. Política Nacional de Proteção à Pessoa Neurodivergente O projeto cria uma política nacional para proteger pessoas neurodivergentes (autismo, TDAH, dislexia e similares), …
…Institui a Política Nacional de Proteção Integral da Infância e Adolescência nas Áreas Rurais e Ribeirinhas da Amazônia Legal, com ênfase na diversidade étnico-cultural, promoção da saúde mental, combate à violência e inclusão tecnológica. …
…Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para tornar obrigatória a determinação judicial de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação e para incluir a pessoa com deficiência entre os su…
…Altera a Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, para incluir egressos de Alas de Tratamento Psiquiátrico e estruturas congêneres do sistema prisional no Programa De Volta para Casa. Inclui egressos de alas psiquiátricas prisionais no Progra…
…Institui a Política Nacional de Proteção à Saúde Mental Digital de Crianças e Adolescentes e o Direito à Desconexão Digital Infantojuvenil, e dá outras providências. Proteção à saúde mental digital de crianças e adolescentes O projeto cria …
…Dispõe sobre a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e dá outras providências. Política Nacional de Atenção ao TDAH O projeto cria uma Política Nacional para diagnóstico e trata…
…Dispõe sobre a obrigatoriedade de assistência jurídica aos agentes de segurança pública e dá outras providências. Assistência jurídica obrigatória para agentes de segurança pública O projeto obriga o Estado a fornecer assistência jurídica g…
…Modifica a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre os direitos de pessoas sob internação involuntária. Direitos e critérios para internação involuntária em psiquiatria O projeto reforça as proteções legais para pessoas inter…
…Altera a Lei nº 14.231, de 28 de outubro de 2021, para dispor sobre a inclusão do profissional psicólogo na estratégia saúde da família. Inclusão de psicólogos na Estratégia Saúde da Família O projeto amplia a Lei nº 14.231/2021 para inclui…
…Acrescenta o § 9o ao art. 98 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever o direito à gratuidade da justiça aos pacientes em tratamento do câncer, deficientes físicos ou pessoas com transtorno do espectro…
…Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de transparência e acesso à informação acerca da oferta de serviços terapêuticos destinados às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do Si…
…Dispõe sobre o diagnóstico precoce e o atendimento especializado à pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Ministério da Saúde e dá outras providências Diagnóstico p…
…Estabelece normas gerais programáticas, de aplicação em âmbito nacional, para a utilização de tecnologias baseadas em inteligência artificial no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, visando à prevenção e à repressão de infra…
…Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para prever ações específicas de prevenção ao suicídio e promoção da saúde mental da população masculina. Ações de prevenção do suicídio voltadas à população masculina O projeto altera a Lei d…
…Institui o Sistema Nacional de Identificação e Monitoramento de Criminosos que Atentem contra Agentes de Segurança Pública – SINAM-SEG, e dá outras providências. Sistema Nacional de Monitoramento de Criminosos contra Agentes de Segurança Pú…
…Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências. Restrição de práticas em saúde mental a psicólogo…