PL 3926/2026 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para estabelecer diretrizes de permanência, apoio educacional e conclusão da educação básica por estudantes da educação de jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Câmara dos Deputados17/07/2026
…alimentação escolar; VIII – acesso a material didático, conectividade e recursos pedagógicos; IX – perfil territorial e socioeconômico do público atendido; X – atendimento de pessoas com deficiência; Para verificar a assinatura, acesse http…
PL 3740/2026 — Institui o Marco Nacional de Transparência, Governança, Avaliação e Prestação de Contas da Educação Básica Pública, estabelece normas sobre divulgação de indicadores de desempenho escolar, custos educacionais, gestão por resultados, transparência ativa e controle social, e dá outras providências.
Câmara dos Deputados15/07/2026
…rmação), e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD263396841000 Art. 2º São objetivos desta Lei: I – am…
PL 3741/2026 — Institui o Marco Nacional de Transparência, Governança, Avaliação e Prestação de Contas da Educação Básica Pública, estabelece normas sobre divulgação de indicadores de desempenho escolar, custos educacionais, gestão por resultados, transparência ativa e controle social, e dá outras providências.
Câmara dos Deputados15/07/2026
…rmação), e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD262952517500 Art. 2º São objetivos desta Lei: I – am…
PL 3924/2026 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer diretrizes de integração da educação de jovens e adultos à educação profissional e tecnológica, à certificação progressiva de competências e à inclusão produtiva, e dá outras providências.
Câmara dos Deputados17/07/2026
…cursos, módulos ou itinerários poderá ser subsidiada por diagnósticos periódicos sobre demanda educacional, perfil dos estudantes, arranjos produtivos locais, políticas de desenvolvimento territorial, Para verificar a assinatura, acesse htt…
PL 3931/2026 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer diretrizes de busca ativa, matrícula assistida e acompanhamento da permanência na educação de jovens e adultos, e dá outras providências.
Câmara dos Deputados17/07/2026
…mpartilhamento de dados pessoais observarão a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a finalidade pública educacional, a necessidade, a adequação, a proporcionalidade, a transparência, a segurança da Para verificar a assinatura, acesse htt…
PL 3920/2026 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 15.263, de 14 de novembro de 2025, a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer diretrizes de alfabetização funcional de adultos, letramento aplicado à vida cotidiana, inclusão digital funcional, linguagem simples e educação para o consumo, e dá outras providências.
Câmara dos Deputados17/07/2026
…educação financeira, prevenção a golpes e defesa do consumidor. Art. 18. A implementação desta Lei observará: I – a repartição constitucional de competências; II – a autonomia dos sistemas de ensino; Para verificar a assinatura, acesse http…
PL 2089/2026 — Institui o Cadastro Nacional de Agressores de Crianças e Adolescentes (CNACA), estabelece regras para sua gestão, acesso e utilização, e altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.ltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Câmara dos Deputados29/04/2026
…Institui o Cadastro Nacional de Agressores de Crianças e Adolescentes (CNACA), estabelece regras para sua gestão, acesso e utilização, e altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.ltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 199…
MPV 1317/2025 — Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.
Câmara dos Deputados18/09/2025
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 1.317/2025
…Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbi…
PL 3000/2026 — Institui a Política Nacional de Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos, estabelece metas obrigatórias, cria mecanismos de doação, reaproveitamento, rastreabilidade e responsabilização, e dá outras providências.
Câmara dos Deputados10/06/2026
…Institui a Política Nacional de Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos, estabelece metas obrigatórias, cria mecanismos de doação, reaproveitamento, rastreabilidade e responsabilização, e dá outras providências. Redução de perdas e des…